O Congresso disse ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concorda em suspender o processo que trata da desoneração da folha de pagamento por 60 dias, conforme solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) diante da negociação em curso entre Executivo e Legislativo sobre o tema.
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Brasília, 16 - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Congresso a se manifestar sobre a viabilidade de aprovar em até 60 dias o projeto de lei (PL) que contempla o acordo entre Executivo e Legislativo sobre a desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, por 60 dias, do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios, até 2027.
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O portal Correio Brasiliense trouxe matéria nesta quinta-feira (16), onde destaca que o senador Efraim Filho (União-PB) protocolou, ontem (15), um projeto de lei (PL) que busca um meio termo para a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia, conforme o acordo entre o Palácio do Planalto e o Congresso, anunciado na semana passada.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira, 15, a suspensão por 60 dias da ação que questiona a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e amplia o benefício para prefeituras.
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) A AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido para suspender, por 60 dias, da ação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que questiona a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de prefeituras, prorrogada pelo Congresso Nacional.
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O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, participou da sessão de debates nesta segunda-feira (13), no Senado Federal, para debater a situação financeira dos municípios.
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o governo federal não terá problemas em aprovar as medidas propostas pela gestão federal no Congresso nem percalços no Supremo Tribunal Federal (STF) para dar assistência ao Rio Grande do Sul.
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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos) comentou um registro feito pelo deputado federal Hugo Motta de um encontro que teve com ele no último sábado (11).
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